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Desembargador Carlos Muta | Imagem por REPRODUÇÃO/redes sociais oficiais do TRF-3SÃO PAULO, 15 de dezembro — O presidente do maior tribunal federal do país, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, desembargador Carlos Muta, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, conhecida como "PEC de Corte de Gastos", que foi apresentada pelo governo ao Congresso e que propõe, entre outras medidas, bloquear pagamentos que ultrapassem o já esquecido teto do funcionalismo público (artigo 37 da Constituição), atualmente fixado em R$ 44.

Anne Ada Moraes (PL) pagou fiança de R$ 1,5 mil e foi liberada. Segundo polícia, durante escavações foram encontradas carcaças de animais em estado avançado de decomposição.

Liberações resultarão em uma injeção de mais de R$ 23 milhões na economia local.

Parlamento conclui tramitação da Lei Orçamentária Anual e de demais projetos em quatro sessões, uma ordinária e uma extraordinária.

Na semana passada, o STF liberou o pagamento das emendas, após quase 4 meses, mas impôs novas regras, que desagradaram deputados e senadores.

Imagem ilustrativa por Gil Ferreira/Agência CNJ (CC)BRASÍLIA, 9 de dezembro — De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coletados entre novembro de 2023 e outubro de 2024, 125 juízes brasileiros receberam, em apenas um mês, mais de R$ 500 mil devido ao pagamento retroativo de um benefício que havia sido extinto desde 2006, com alguns chegando a receber quase R$ 2 milhões líquidos, quantia muito acima do já esquecido teto (artigo 37 da Constituição) que hoje está fixado em R$44.

Peças-chave no processo de inovação na economia brasileira, os parques tecnológicos reúnem universidades e empresas com apoio de governos para transformar ideias em produtos e serviços inovadores para o mercado.

As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) podem ser feitas até sexta-feira (29).