A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), comemorou nesta sexta-feira (7), em Curitiba, a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pela Câmara dos Deputados e afirmou que a medida vai tornar o país menos desigual.
"Nós vamos ter um país menos desigual por conta dessa reforma tributária. Por quê? Porque a espinha dorsal foi mantida, por isso reforma boa é a que passa, desde que a espinha dorsal permaneça", disse.
A proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em votação na Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar tributos federais, estaduais e municipais.
Conforme a redação da reforma, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
A ministra afirmou também que a reforma vai permitir maior geração de emprego.
"Agora, sim, nós vamos ter condições de fazer com que o Brasil cresça pela primeira vez desde 4 décadas no tamanho que é o Brasi. Ou seja, um crescimento sustentável, duradouro, acima de 1%. Cada 1% a mais de crescimento do PIB significa milhões de empregos diretos e indiretos sendo gerados", acrescentou.
Na sua fala, Tebet mencionou que alguns setores acabam punidos diante da concorrência de mercado.
"Certos setores, como a indústria, que é o que mais gera emprego de qualidade, com carteira de trabalho, era mais penalizado. Então, ela não conseguia competir com produtos vindo, por exemplo, da Ãsia. Nós vamos passar por uma nova política de industrialização no Brasil a partir de 2025-2026 graças a reforma tributária, já com efeito imediato a partir de 2024".
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Tebet caracterizou o atual sistema de impostos do Brasil como o mais caótico do planeta, afetando, principalmente, os mais pobres.
"Hoje, nós temos o grande problema de ter o sistema tributário mais caótico do planeta Terra. O governo arrecadando muito e arrecadando mal, porque arrecada mais, proporcionalmente, de quem mais precisa. E o povo brasileiro pagando muito e pagando mal. Então, basicamente o que essa reforma faz é garantir justiça tributária. E ao garantir justiça tributária, ela garante justiça social."
Pedras no caminho
Simone Tebet disse ainda a reforma sempre teve "pedras no caminho", como o pacto federativo, onde os estados tinham dificuldades em relação aos benefícios fiscais.
"Essa questão do pacto federativo já foi praticamente equacionada, ainda que não na sua inteireza pela Câmara dos Deputados. Então, essa pedra ficou, talvez, um pedregulho só", falou.
Ela completou dizendo que alguns ajustes finos sobre o pacto deverão ser realizados ainda com os governadores.
A segunda "pedra" era em relação ao setor empresarial , segundo Tebet.
Ela explica que, como esta é uma reforma que olha para o setor empresarial e indústria brasileira, pode causar o aumento da alíquota em alguns tipos de serviços.
"As exceções já foram colocadas na Câmara, se precisar fazer algum ajuste em relação a alguns outros setores, provavelmente o Senado o fará. E nós estaremos dando todo o apoio", finalizou.
Criação do IVA
IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (ou adicionado).
Na proposta desta quinta, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual:
?? Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal
?? ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Alíquota do IVA
Com exceção da alíquota de teste, o texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. Há previsão, porém, de cobranças reduzidas e isenções para uma série de bens e serviços.
A reforma prevê, contudo, a criação de alíquotas de referência para orientar as cobranças federal, estadual e municipal durante o período de transição.
Caberá ao Senado a responsabilidade de fixar essas alíquotas de referência.
Os patamares estabelecidos pelos senadores ficarão em vigor até que leis federal, estadual ou municipal definam as alíquotas dos IVAs sob sua responsabilidade.
Haverá um Conselho Federativo, formado pelos entes da federação, que será responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS.
Visita dos ministros no Paraná
Além da ministra, estavam presentes o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT) e o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que vieram participar da Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA) no Paraná.
Os ministros participaram da discussão sobre a PPA, que tem como objetivo que a sociedade ajude a decidir como a União aplicara os recursos nos próximos quatro anos.
Esta é a primeira vez que o Governo Federal debate o plano em plenárias estaduais do país e esta é a 21ª plenária presencial. (Fonte:G1)
O que é o PPA
O Plano Plurianual é um documento elaborado a cada quatro anos e define metas, diretrizes e programas do Governo, elaborado no primeiro ano de mandato do presidente da República, governadores e prefeitos.
O debate antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual.