Nesta sexta-feira (03/01), o prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, assinou decretos que estabelecem ações de readequação administrativa, financeira e orçamentária. As medidas, publicadas no Diário Oficial deste sábado (04/01), incluem renegociação de contratos, suspensão temporária de pagamentos e anulação de empenhos, visando equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do município.
A iniciativa é resultado de um trabalho técnico conduzido pela Secretaria da Fazenda em conjunto com o economista e professor Rogério Ribeiro, que colaborou com a transição de governo e está previsto para assumir a pasta em breve. Segundo a secretária Sueli Pereira, as medidas estão alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e introduzem um modelo de planejamento inovador na gestão municipal.
Principais ações adotadas:
?Suspensão temporária de pagamentos: Os pagamentos de despesas de 2024 e exercícios anteriores serão suspensos por até 30 dias, enquanto a Secretaria da Fazenda avalia a situação financeira do Tesouro Municipal. Após a análise, os compromissos com disponibilidade financeira comprovada serão regularizados.
?Cancelamento de restos a pagar: Empenhos de bens e serviços não entregues ou executados serão anulados, com uma avaliação técnica em andamento para determinar a necessidade de novas autorizações.
?Renegociação de contratos: Contratos em vigor e licitações em curso serão revisados para buscar redução de preços. Segundo Rogério Ribeiro, grupos de trabalho irão comparar valores praticados no mercado e renegociar contratos com diferenças significativas, podendo gerar economias de até 30%.
?Normas para execução orçamentária: Decretos foram assinados para regulamentar a execução financeira do município e viabilizar a implementação do Plano de Governo.
De acordo com o professor Rogério Ribeiro, essas ações são necessárias para garantir a eficiência da gestão pública sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais. "Estamos adotando medidas técnicas e responsáveis para assegurar a saúde financeira do município e preparar Apucarana para um futuro mais sustentável", destacou.