Justiça Eleitoral nega preliminares e avança com investigação contra Sebastião Ferreira Martins Júnior e Rodrigo Recife

A Justiça Eleitoral de Apucarana deu um passo importante no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra Sebastião Ferreira Martins Júnior, atual prefeito do município, e Rodrigo Lauer Lievore, conhecido como Rodrigo Recife, candidato a prefeito apoiado pelo chefe do Executivo. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta em agosto de 2024 e alega que Sebastião teria utilizado a máquina pública para promover a candidatura de Recife em uma reunião com secretários, superintendentes e cerca de uma centena de servidores comissionados, realizada nas dependências da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), durante o horário de expediente.

A defesa de Sebastião, Rodrigo Recife e Gentil Pereira de Souza Filho, candidato a vice-prefeito na chapa de Recife, argumentou inicialmente que a ação deveria ser julgada improcedente por falta de provas. Segundo a defesa, não houve abuso de poder, mas sim uma reunião de trabalho com servidores comissionados, que, por não terem horário de expediente fixo, estariam disponíveis para encontros fora do horário tradicional. Além disso, alegaram que as gravações de vídeo usadas como prova pelo Ministério Público teriam sido editadas pelos adversários políticos dos acusados, Lucas Ortiz Leugi e Renata Borges Branco, utilizando o aplicativo "clideo.com", numa tentativa de desestabilizar a campanha.

O juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, ao analisar o caso, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. Em sua decisão, ele destacou que os documentos e vídeos anexados pelo Ministério Público são suficientes para dar seguimento à ação e que a inicial cumpre os requisitos legais, individualizando adequadamente as condutas de cada um dos envolvidos. Ainda, o magistrado ressaltou que as gravações foram feitas em um local público, sem qualquer violação de privacidade, e que não há evidências de que os vídeos tenham sido manipulados de forma a prejudicar os requeridos. O Ministério Público confirmou que o aplicativo "clideo.com" foi utilizado apenas para comprimir os arquivos antes de inseri-los no sistema eletrônico do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que afastaria a alegação de manipulação.

A reunião realizada, conforme admitido pela própria defesa, de fato ocorreu no dia 21 de agosto de 2024, na ACEA, com a presença de secretários e servidores comissionados. No entanto, o ponto central da controvérsia é se o encontro foi realmente desvirtuado para fins eleitorais, com o prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior promovendo a candidatura de Rodrigo Recife, o que poderia configurar abuso de poder político.

Questões a serem decididas

O juiz Rogério Tragibo de Campos destacou a necessidade de instrução probatória para esclarecer se houve, de fato, abuso de poder político. Entre os pontos que serão analisados durante a fase de coleta de provas estão:

1. Finalidade da reunião: Se a reunião foi exclusivamente de trabalho ou se serviu para promover a candidatura de Rodrigo Recife e Gentil Pereira, desrespeitando as normas eleitorais.

2. Discursos e pedidos de voto: Se o prefeito Sebastião fez pronunciamentos exaltando as qualidades de Recife, associando-o à continuidade de sua gestão e pedindo votos abertamente para o candidato.

3. Desigualdade no pleito: Se os atos realizados durante o evento comprometeram a igualdade entre os candidatos concorrentes à prefeitura de Apucarana, desequilibrando o pleito.

4. Impacto na legitimidade das eleições: Se a conduta de Sebastião teve potencial para abalar a legitimidade das eleições e favorecer Rodrigo Recife e seu vice Gentil Pereira de forma indevida.

5. Gravidade dos fatos: Se os fatos apresentados pelo Ministério Público são graves o suficiente para justificar a imposição de sanções como a inelegibilidade de Sebastião, Rodrigo e Gentil por oito anos, além da cassação de seus registros ou diplomas, caso eleitos.

Provas e audiência marcada

Para avançar com o processo, o juiz eleitoral deferiu a realização de prova oral, que incluirá o depoimento do prefeito Sebastião e a oitiva de testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa. Por outro lado, o pedido de perícia nos vídeos apresentado pela defesa foi indeferido, uma vez que a própria defesa admitiu a realização da reunião e os vídeos, segundo o Ministério Público, não sofreram qualquer alteração significativa, sendo apenas comprimidos.

A audiência para a colheita das provas foi marcada para o dia 11 de outubro de 2024, às 14h, no Fórum Eleitoral de Apucarana. A data foi escolhida considerando a proximidade das eleições municipais, que exigem o uso das instalações do fórum para a organização e armazenamento de materiais relacionados ao pleito. Além disso, o juiz ressaltou que a designação do ato para essa data não prejudicará a coleta de provas ou o andamento do processo.

O magistrado também determinou que as partes apresentem qualquer pedido de esclarecimento ou solicitação de ajustes na decisão no prazo de três dias corridos, findo o qual a decisão se tornará estável.

Com a rejeição das preliminares e o avanço da instrução probatória, o futuro político de Sebastião Ferreira Martins Júnior e Rodrigo Recife, ambos com forte presença na política de Apucarana, está diretamente relacionado aos desdobramentos desse processo. Caso o Ministério Público consiga comprovar as alegações de abuso de poder político, as consequências podem ser severas para a chapa de Recife e para a continuidade do grupo político que atualmente administra a cidade.