Com um salário super atrativo, a Procuradoria Geral do Estado anunciou a realização de um novo concurso público destinado a contratação de profissionais com nível superior.
O Cebraspe é a banca que está a frente da organização de todo o certame.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para a Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Ao todo, são oferecidas quatro vagas para contratação imediata.
Cargo e vagas
- Procurador – 4 vagas.
O salário é de R$ 32.350,31 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Superior em Direito, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos de advocacia efetiva, comprovada com cinco atos privativos por ano.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso público da PGE têm entre os dias 21 de agosto de 2024 a 13 de setembro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 290,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.+
Para isso, basta acessar o site do Cebraspe entre os dias 21 de agosto de 2024 a 13 de setembro de 2024 e preencher o requerimento de isenção.
Qual a função de um procurador do estado?
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município de Vitória, na forma estabelecida em lei;
- Promover a propositura de ações e defender os interesses do Município perante qualquer Juízo ou Tribunal, bem como junto às instâncias administrativas;
- Coordenar a propositura de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração Municipal;
- Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em Mandados de Segurança, impetrado contra ato de autoridades da Administração Direta do Município;
- Oficiar, no interesse do Município, perante os órgãos do Judiciário e do Ministério Público;
- Promover o exame de ordens e sentenças judiciais e orientar o Prefeito e os
- Secretários Municipais e as demais Autoridades ou Servidores Municipais quanto ao seu exato cumprimento;
- Exercer a consultoria judicial do Município e assessorar juridicamente as demais Unidades Administrativas do Município e seus respectivos dirigentes;
- Examinar e aprovar previamente as minutas dos editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer outros instrumentos em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo obrigacional, oneroso ou não, qualquer que seja a denominação dada aos mesmos, celebrados por quaisquer órgãos ou entidades integrantes da Administração do Município, inclusive seus aditamentos;
- Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, portarias e regulamentos existentes no Município, principalmente no que se refere ao controle da legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos;
- Atender aos encargos de consultoria e assessoria jurídica do Município, providenciando a emissão de pareceres sobre questões jurídicas em processos que versem sobre o interesse da municipalidade, examinando projetos de leis, vetos, decretos e atos normativos em geral.
Quais as etapas de seleção?
O certame para a Procuradoria – Geral contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de novembro de 2024.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.