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Deputado Anibelli Neto (MDB) pede agilidade na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paran√°

Por Jornal Portal do Paraná em 17/06/2024 às 18:44:54

Na sessão da Assembleia Legislativa do Paran√° (ALEP) realizada nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, abordou a questão da morosidade na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seu impacto nos produtores rurais do estado.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, destinado a integrar informações sobre √Āreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, florestas e remanescentes de vegetação nativa, √Āreas de Uso Restrito e √°reas consolidadas. Criado pela Lei n¬ļ 12.651/2012, o CAR é essencial para o controle e combate ao desmatamento, além de auxiliar no planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. No Paran√°, o órgão respons√°vel pela gestão do CAR é o Instituto √Āgua e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent√°vel e do Turismo (SEDEST).

Anibelli Neto destacou que produtores rurais de v√°rias regiões do estado t√™m reclamado da lentidão na an√°lise e homologação de seus cadastros no CAR. Esta morosidade impede a emissão do certificado de regularidade ambiental, essencial para o desembargo ambiental de √°reas rurais e para a liberação de financiamentos agrícolas.

A Resolução n¬ļ 5.081/2023 do Conselho Monet√°rio Nacional exige a regularidade no CAR para a concessão de crédito rural. Com mais de 510 mil produtores rurais no Paran√° inscritos no CAR e apenas 2.090 cadastros analisados e regularizados, a situação se torna crítica, prejudicando o acesso ao crédito e afetando o planejamento e a gestão dos recursos naturais.

A an√°lise dos dados declarados no CAR é complexa e feita de forma individualizada por uma equipe técnica do IAT, o que contribui para a lentidão do processo. Em 2021, uma ferramenta chamada An√°lise Dinamizada do CAR (AnalisaCAR) foi lançada pelo Serviço Florestal Brasileiro, utilizando intelig√™ncia artificial para agilizar e garantir precisão na an√°lise dos dados. O Paran√° adotou este sistema no ano passado, mas inconsist√™ncias e problemas na migração do sistema entre ministérios t√™m dificultado a operacionalização.

Anibelli Neto sugeriu a implementação de um mutirão ou uma força-tarefa para zerar a fila de processos pendentes de an√°lise e homologação dos Cadastros Ambientais Rurais. Ele mencionou exemplos de estados como Goi√°s, Cear√°, Mato Grosso e São Paulo, que criaram sistemas próprios para independ√™ncia do órgão federal, melhorando significativamente o processo de regularização.

O deputado ressaltou que a demora na regularização do CAR tem consequ√™ncias negativas para o setor agrícola e para os produtores em geral, afetando o desempenho econômico das operações agropecu√°rias. Anibelli Neto fez um apelo ao Governo do Estado e ao IAT para que promovam ações urgentes para resolver a situação, garantindo que os produtores possam acessar o crédito rural e continuar contribuindo para a economia do estado.

Ao concluir seu discurso, Anibelli Neto reiterou o compromisso da Comissão de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com os produtores rurais e a produção agrícola. Ele destacou a necessidade de agir com urg√™ncia para resolver os problemas relacionados ao CAR, garantindo que o Paran√° continue na vanguarda do agronegócio e preservando a economia rural.

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