O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, que partidos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indÃgenas, além ampliar o incentivo para candidaturas indÃgenas, com o aumento da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Os ministros analisaram uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
De acordo com o Código Eleitoral, compete, privativamente, ao Tribunal Superior "responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhes forem feitas". A partir dessas respostas, o tribunal pode fixar entendimentos sobre temas eleitorais.
O TSE vai realizar estudos de impacto para a regulamentação para implementação para as eleições de 2024 ou para as eleições de 2026.
Prevaleceu o entendimento do ministro Nunes Marques. Para ele, o caminho mais seguro para incentivar participação no processo polÃtico deve seguir nos exatos termos do que decidido na consulta que tratou da inclusão das pessoas negras.
"Há inegável vácuo legislativo, por não haver lei que preveja apoio concreto. Ações que buscam garantir igualdade material das populações originárias devem ocupar agendas de todos os poderes constituÃdos, uma vez que necessárias para corrigir dÃvida histórica", disse o ministro.
Ao final, o ministro Alexandre de Moraes parabenizou o ministro Nunes Marques por elvar um caso tão importante ao plenário.
Na comparação entre os dados das eleições de 2016 e 2020, extraÃdos das estatÃsticas eleitorais disponibilizadas pelo TSE, as candidaturas indÃgenas aumentaram significativamente. Apesar de o número de eleitos apresentar aumento quando se confrontam os dois pleitos, a representatividade dos povos originários ainda é muito baixa.
As eleições de 2020 registraram a marca de 1.721 candidaturas autodeclaradas indÃgenas, um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, com 1.546 perfis semelhantes.