Polícia Civil atua na proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca o trabalho do seu Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), que atua diariamente na proteção e acolhimento do público infanto-juvenil. Na unidade policial, os atendimentos e investigações são conduzidas por equipes especializadas em um ambiente lúdico. Criado em 2014, o Nucria é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual, além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares.

O trabalho da unidade é ressaltado nesta quinta-feira, 13 de Julho, data em que se comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos aos que estão neste segmento populacional. O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.

O delegado da PCPR, Rodrigo Rederde, ressalta que o público infanto-juvenil dispõe de prerrogativas legais no trâmite dos procedimentos e são consideradas pessoas em estado de formação, sujeitas a proteção integral. "Em razão de serem considerados sujeitos em formação, em casos de crimes, as crianças e adolescentes devem ser conduzidos à delegacia com todos os direitos garantidos, o que contrtibui para uma sociedade mais justa, humana e solidária", afirma Rederde.

O Nucria possui um ambiente diferenciado, com pinturas e atividades recreativas, para estimular a coordenação motora de crianças e tornar o local agradável e propício para o atendimento especializado às vítimas. As denúncias apuradas na unidade envolvem crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificadas pela violência doméstica, como estupros, situações de abusos, tortura e outros crimes.

ESCUTA ESPECIALIZADA – Ainda no objetivo de manter a criança e adolescente vítima de crime em um ambiente acolhedor, a delegacia conta com escuta especializada. As oitivas são realizadas por psicólogos em uma sala lúdica. É um requisito legal e serve para proteção da vítima, colhendo informações verídicas e consistentes com relação ao depoimento do vulnerável. "Essa forma de escuta é um instrumento de grande valia no procedimento criminal, levando em consideração que muitos casos de violência sexual, por exemplo, são presenciados apenas pela criança ou adolescente. A escuta é a nossa única fonte de prova para levar a prisão do suspeito ou condenação", explica o delegado.

UNIDADES - Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.

DENÚNCIAS - Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar. A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia.

Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.