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Imagem ilustrativa por Kaboompics.

Desembargador Carlos Muta | Imagem por REPRODUÇÃO/redes sociais oficiais do TRF-3SÃO PAULO, 15 de dezembro — O presidente do maior tribunal federal do país, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, desembargador Carlos Muta, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, conhecida como "PEC de Corte de Gastos", que foi apresentada pelo governo ao Congresso e que propõe, entre outras medidas, bloquear pagamentos que ultrapassem o já esquecido teto do funcionalismo público (artigo 37 da Constituição), atualmente fixado em R$ 44.

Imagem ilustrativa por Gil Ferreira/Agência CNJ (CC)BRASÍLIA, 9 de dezembro — De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coletados entre novembro de 2023 e outubro de 2024, 125 juízes brasileiros receberam, em apenas um mês, mais de R$ 500 mil devido ao pagamento retroativo de um benefício que havia sido extinto desde 2006, com alguns chegando a receber quase R$ 2 milhões líquidos, quantia muito acima do já esquecido teto (artigo 37 da Constituição) que hoje está fixado em R$44.

Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Imagem por Marcelo Camargo/Agência BrasilBRASÍLIA, 27 de novembro — A cotação do dólar fechou há pouco em R$ 5,9141, o maior valor nominal já registrado na história, após o mercado reagir ao anúncio que será realizado hoje pelo ministro Fernando Haddad, que combinará um já esperado corte de gastos com aumento de despesas (renúncia fiscal) para viabilizar a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil em um projeto a ser enviado ao Congresso.

Normas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser consultadas em breve no Portal do TSE

Até o momento, 25 foram condenados; penas variam de 10 a 17 anos

Economistas esperam índices controlados em 2024

Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária com Foco nos Estados e Distrito Federal, o Paraná destinou 24% de suas despesas totais para a educação até o segundo bimestre de 2023, superando Acre (23%) e Paraíba (23%), que ocuparam a segunda posição nesse quesito.