13ª Conferência Municipal de Assistência Social debate a reconstrução do SUAS

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), abriu nesta quinta-feira (06) a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social (convocada pela resolução 011/2023), no Centro de Convivência do Idoso (CCI) Tia Su, do Jardim Petrópolis. Com o tema central: "Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O que temos e o que queremos", o encontro reuniu diversas autoridades, entre elas, a secretária da pasta, Terezinha Canassa, o vice-prefeito, Jair Milani, o procurador jurídico do município, Rafael Cita, a presidente do CMAS, Regina Beatriz Mudri e a representante do Núcleo Regional de Apucarana e assistente social, Juliana Rinaldi. Além da grande presença dos usuários dos serviços socioassistenciais de município. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social foi voltada para a discussão, avalição e deliberação da política da Assistência Social e eleição dos conselheiros, delegado e suplente que irão compor o Conselho Municipal da Assistência Social (representantes da sociedade civil). Dando início aos trabalhos, a secretária Terezinha Canassa, falou sobre a importância do momento para a qualidade no atendimento à população. " É a oportunidade de avaliarmos a execução dos serviços sociassistenciais, de responsabilidade política e pública. Trazendo mais qualidade em todos os seus aspectos. A participação da comunidade, bem como das entidades é fundamental. Estamos felizes com este momento", falou.

Representando o prefeito Sérgio Onofre, o vice-prefeito, Jair Milani, relembrou a participação ativa da população nas Pré-Conferências. O que trouxe mais representatividade para as discussões definitivas da 13ª Conferência Municipal. "Resultado de um engajamento conjunto. Poder público, entidades e comunidade lutando pela reconstrução do Sistema Único de Assistência Social de Arapongas", afirmou.

O procurador jurídico, Rafael Cita, afirmou que a boa execução dos serviços socioassistenciais reflete também em demais áreas. "A Secretaria da Assistência Social tem um papel que impacta em todas as outras Secretarias de atuação do município. Temos trabalhado em conjunto para implementar políticas públicas que melhorem a condição da população araponguense", salientou.

Para a assistente social, Juliana Rinaldi, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Arapongas demonstra um processo de mobilização e participação. "Momento para analisar e olhar os serviços disponibilizados. Pensando no agora, mas também no futuro. Parabenizo os envolvidos, colando à disposição o nosso trabalho a nível estadual", incluiu.

EIXOS

Para favorecer o debate no processo conferencial, foram organizados cinco eixos:

- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos, garantindo os direitos socioassistenciais, além de contemplar as especificidades regionais do país.

- Controle Social para a qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas.

- Articulação entre segmentos: como potencializar a participação social no SUAS?

- Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.

- Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios sociassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

O evento contou ainda com a leitura do regimento interno da Conferência e sua aprovação, palestra junto à assistente social de Arapongas, Luciane Campanini Amaral, apresentação dos candidatos que representam os usuários no Conselho Municipal de Assistência Social (indicados durante as Pré-Conferências). Ao final, foi feita a eleição dos conselheiros, delegado (a) e suplentes. Os representantes eleitos participarão da XIV Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada em Cascavel – nos dias 03, 04 e 05 de outubro.

Participaram também demais secretários municipais, vereadores da base aliada, servidores municipais, representantes de entidades e clubes de serviço.