Câmara vai orientar população ao buscar serviços no Justiça no Bairro

Uma vasta lista de serviços gratuitos vai estar disponível para a população de Apucarana nesta semana, dias 15, 16 e 17 de junho (de quinta a sábado), no Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), através do Programa Justiça no Bairro. Durante esses dias, as pessoas poderão fazer documentos pessoais, divórcios ou casamentos e até mesmo negociar dívidas atrasadas com a municipalidade, de forma rápida e ágil. Tudo concentrado em um único lugar. Veja a lista completa de serviços prestados no evento, ao final deste texto.

Pelo menos 18 entidades públicas e privadas estarão reunidas no Programa Justiça no Bairro, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura e com a Câmara Municipal de Apucarana. O legislativo vai estar com um estande na entrada do ginásio de esportes durante todo o evento, com uma equipe de servidores que vai recepcionar e encaminhar o público, de acordo com sua necessidade.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, explica que a cada turno de expediente do evento (manhã e tarde), a Câmara Municipal vai manter no local uma equipe de pelo menos seis servidores, que vão fazer o acolhimento inicial das pessoas e ajudar na orientação e encaminhamento para os locais, no interior do próprio complexo esportivo, onde estarão concentrados os serviços do Programa.

Na edição "Apucarana" do Justiça no Bairro, o cidadão terá acesso e poderá resolver suas demandas junto aos órgãos públicos, como Prefeitura (secretarias e autarquias municipais), Sanepar, Copel, Detran, Agência do Trabalhador, Cohapar, Instituto de Identificação e ainda poderá acessar serviços ofertados por entidades como Sesi, Senai, Sebrae, CIEE, Sesc, FAP, Facnopar, Unespar, Câmara de Vereadores, entre outras entidades.

Uma das novidades do Programa neste ano é a inclusão de um programa de recuperação fiscal, que permite que quem tenha dívidas de taxas e tributos, como o IPTU, em atraso, possa renegociar seus débitos, com isenção de juros e multas e pagamento em parcelas. Um projeto de lei específico foi elaborado pelo Executivo, enviado à Câmara que aprovou o Refis e o serviço já está disponível para a população.

Além de demandas da população de Apucarana, a edição do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, dias 15, 16 e 17 de junho também estará aberta ao atendimento de municípios da região.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que há 20 anos tem levado à Justiça mais próxima ao cidadão, através do Programa Justiça no Bairro, decidiu pela expansão dos serviços para esta edição, permitindo o atendimento da população de outros municípios da região, durante o evento, em Apucarana. A decisão foi anunciada nas últimas semanas pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Joeci Machado Camargo, que esteve em Apucarana coordenando uma reunião de planejamento.

"O retorno do Justiça no Bairro/Sesc Cidadão a Apucarana, após a pandemia, era uma promessa. Aqui é uma cidade em que me sinto em casa – foi onde iniciei minha trajetória no Judiciário – e vamos realizar um evento abrangente para atender também Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi, Marilândia do Sul, e mais qualquer outro município que manifestar interesse. É uma edição aberta", pontuou a desembargadora Joeci, que além de coordenadora é idealizadora do programa.

A agenda de planejamento operacional, que reuniu representantes das entidades que irão participar do evento itinerante, contou ainda com a presença do prefeito Júnior da Femac, do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Molina e do coordenador local do programa e secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Fernando Acioli Machado.

Coordenador da etapa local, o secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Acioli, que já atuou como assessor da desembargadora Joeci Camargo, enalteceu os propósitos da iniciativa. "O Justiça no Bairro é um programa que não tem bandeira política, mas que presta política pública com agilidade e eficiência", assinalou.

O Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão é voltado à população vulnerável economicamente, prestando orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.

VEJA QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E COMO FUNCIONA

Os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. Em geral, a iniciativa itinerante oferece conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição), possibilitando, com a presença das partes envolvidas, uma imediata solução aos cidadãos.

SANEPAR – Programa Água Solidária, negociação de débitos, atualização de cadastros

DETRAN – tira dúvidas e documentos

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ – Carteira de Identidade (RG), nova e segunda-via

SINE – Carteira digital de trabalho; vagas de emprego, cursos, elaboração de currículo

SESI/SENAI – cursos gratuitos e Educação de Jovens e Adultos

SEBRAE – Apoio às Micro empreendedor Individual (MEI/EPP); regularização e abertura de empresas; acesso ao crédito

CIEE – Cadastramento de estudantes para estágios, vagas de estágio e capacitação

COHAPAR – orientação e entrega de documentação conjuntos habitacionais Cohapar; escrituras

SECRETARIA DA FAZENDA – Recuperação fiscal – negociação de dívidas com parcelamento em até 18 meses, com descontos de multas e juros das dívidas em atraso com o município

MEIO AMBIENTE – Distribuição de mudas

BANCO DA MULHER – informações, orientação e linhas de crédito

SAÚDE – verificação de glicemia/diabetes e pressão arterial

ASSISTÊNCIA SOCIAL – cadastros, laudos de gratuidade para Justiça

TRÂNSITO – credenciamento de idosos e pessoas com deficiência para estacionamentos preferenciais e gratuitos

ECONOMIA SOLIDÁRIA – venda de artesanato e alimentos

FAP – orientação jurídica gratuita; biomedicina (tipo sanguíneo); fisioterapia; nutrição

JUSTIÇA NO BAIRRO/TJPR – ações de divórcio consensual; ação de interdição e curatela

CASAMENTO COLETIVO

Outro serviço disponível será o casamento coletivo, que está sendo organizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. "É um momento muito especial, que será organizado com muito carinho, com direito a uma cerimônia que acontecerá no Sesc, com banda, celebração religiosa e ornamentação. No entanto, os interessados devem fazer a inscrição com antecedência. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no CRAS mais próximo", informa a secretária Jossuela Martins Pirelli.

Documentos necessários para inscrição junto ao casamento coletivo:

Noivos maiores de 18 anos e solteiros:

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência atualizado dos noivos original (conta de luz ou água)

Certidão de Nascimento (atualizada – 90 dias)

Documento de Identidade: RG e CPF

Noivos maiores de 18 anos e divorciados:

Documento de Identidade: RG e CPF

Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original

Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens (retirar no Fórum)

Certidão de Nascimento (atualizada - 90 dias)

Comprovante de residência atualizado dos noivos (conta de luz ou água) e original

Noivos menores de 18 anos e solteiros (a partir dos 16 anos):

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência atualizado dos noivos (conta de luz ou água) e original

Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original, RG e CPF