A Justiça Eleitoral de Apucarana analisa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), que aponta fraude à cota de gênero na chapa da Democracia Cristã nas eleições municipais. A denúncia alega que as candidaturas de Shirley Aparecida Pepato Oliviere e Juliana Pereira dos Santos foram fictícias, utilizadas apenas para preencher a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O Ministério Público Eleitoral concordou com a acusação em relação a Shirley, recomendando a anulação dos votos da legenda, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O processo envolve diversos nomes, incluindo Maria Cota Filha, Rogério Aparecido de Almeida, Israel Calis, Mauro Bertoli, Sidney da Costa, Antônio Lopes Mendes, Kelli Cristina do Prado Andreata, José Alexandre da Silva, João Rosinei Miguelão e Adan Augusto Lenharo Fernandes. Todos os representados negam qualquer irregularidade e defendem a legitimidade da chapa. A defesa argumenta que as candidatas participaram da campanha, tiveram gastos eleitorais e que a baixa votação não pode ser usada como critério para invalidar suas candidaturas.
No entanto, o depoimento de Shirley Aparecida Pepato Oliviere pesou contra a chapa. Ela declarou espontaneamente ao Ministério Público que nunca quis ser candidata, que foi incluída na eleição sem seu consentimento e que sequer realizou atos de campanha. Relatos de testemunhas reforçaram a alegação de que Shirley não pediu votos, não participou ativamente da disputa e que sua própria filha fez campanha para outro candidato.
Diante desse cenário, o Ministério Público considerou que há provas suficientes para reconhecer a fraude à cota de gênero no caso de Shirley e solicitou que a Justiça Eleitoral anule os votos do partido, casse o DRAP da Democracia Cristã e redetermine a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
A defesa sustenta que não houve fraude e que o processo deve ser considerado improcedente. Vereadores eleitos que podem ser afetados pela decisão, como Miguel Luiz Vilasboas e Antônio Luciano Facchiano, também contestam a ação e alegam cerceamento de defesa.
A decisão da Justiça Eleitoral pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Apucarana e gerar reviravoltas no cenário político da cidade. O julgamento segue em andamento.