Crivella diz que novo texto da PEC da imunidade tributária a templos deve ser votado na próxima terça

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) disse nesta terça-feira (12) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos e instituições sem fins lucrativos deve ser votada pela Câmara na próxima terça-feira (19). "Nosso relator terá que preparar um substitutivo e conseguir a aprovação da Câmara", disse o parlamentar.

"As mudanças propostas são, basicamente, retirar da imunidade a geração de renda, mas continua a formação do patrimônio que significa construção, reforma e restauração das catedrais. Isso é uma preocupação enorme nossa: restaurar as catedrais que estão caindo e que são históricas no Brasil", acrescentou.

Segundo Crivella, o Ministério da Fazenda vai apresentar uma proposta nesta quinta-feira (14). O parlamentar adiantou queo novo texto prevê que a imunidade tributária também continua para a prestação de serviços como creches, asilos e orfanatos, casas de saúde e caridade.

"Tudo que for consumo, tributos que insidem no consumo de bens, a geladeira, o fogão, roupa de cama, ou na construção, areia, cimento, pedra, tijolo, porta, janela, não paga imposto", explicou. O deputado esclareceu que serviços relacionados à obras são pagos ao fornecedores, mas não têm impostos.

Crivella afirmou que a decisão é constitucional e um direito das igrejas, tendo em vista que elas vivem de doações e são os próprios fiéis que a sustentam. Essas instituições têm papel importante de prestar serviços à comunidade, disse.