A Câmara Municipal de Apucarana aprovou durante as sessões extraordinárias desta sexta-feira (22), em segundo turno de votação, o projeto de lei de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), que autoriza o município a disponibilizar para a população medicamentos à base de canabidiol na saúde pública. A substância derivada da cannabis (maconha), é utilizada no tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, ansiedade, depressão e distúrbios do sono, entre outras.
No dia 7 de dezembro, o uso do canabidiol foi discutido em audiência pública, da qual participaram médicos especialistas, estudiosos, deputados e familiares de pacientes que já utilizam o remédio, entre outras pessoas. "A aprovação deste projeto é um grande avanço que a Câmara está dando no sentido de permitir que a população tenha acesso a esse medicamento que salva vidas. Gostaria de agradecer todas as pessoas que fizeram parte desta conquista. Quem tem dor, tem pressa", ressaltou Tiago Cordeiro.
Veja os projetos aprovados durante as sessões:
1 - Projeto de Lei nº 131 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Apucarana, como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 134 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Executivo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, conforme especifica.
3 - Projeto de Lei nº 135 de 2023, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Legislativo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Legislativo de Apucarana, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Apucarana