As votações de projetos considerados importantes para o Paraná, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, marcam a reta final de atividades da Assembleia Legislativa do Paraná em 2023. As duas proposições do governo estão na pauta desta segunda-feira (11), quando serão realizadas duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária.
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o Plano Plurianual, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, e está disposto no projeto de lei 825/2023.
A definição sobre a aplicação destes recursos é resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), definida do projeto de lei 826/2023, prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.
Também começa a tramitar no Plenário projeto de lei 1005/2023, do Poder Executivo, que institui o Bônus de Resultado de Aprendizagem (BRA) aos servidores efetivos, aos contratados em regime especial (CRE) e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão que exerçam atividades nas instituições de ensino, nos Núcleos Regionais de Educação, na Secretaria de Estado da Educação (SEED) e nas unidades a ela vinculadas, no ano de aplicação do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB).
Já o projeto de lei 1021/2023 altera dispositivos da Lei nº 11.713/1997, que além de tratar das Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, também estabelece normativas sobre o Plantão Docente (PD) e Plantão Docente de Sobreaviso (PDS) no âmbito das Universidades Estaduais.
Os parlamentares votam também várias iniciativas que autorizam o Executivo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes aos municípios de Nova Aurora (999/2023), Marquinho (1000/2023), Campina do Simão (1001/2023), Palotina (1002/2023), Realeza (1003/2023) e Capanema (1004/2023).
E, ainda, os projetos de lei que autorizam o governo a efetuar a doação de imóvel aos municípios de Curitiba (1016/2023), Paulo Frontin (1017/2023) e Loanda (1030/2023).
Por fim, o projeto de lei 1018/2023, autoriza o Estado, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IAPAR-Emater), a efetuar a doação de imóvel ao município de Primeiro de Maio.
De iniciativa parlamentar, estão em primeira votação o projeto de lei 71/2023, que institui o Dia da Mulher na Ciência, a ser comemorado anualmente na data de 11 de fevereiro. O texto é assinado pelos deputados Batatinha (MDB), Anibelli Neto (MDB) Denian Couto (PODE), Do Carmo (União), Douglas Fabricio (CID), Samuel Dantas (SD) e Thiago Bührer (União).
E, ainda, o projeto de lei 840/2023, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná e reconhece a importância da Expofeira Mulher de Francisco Beltrão.
MAIS VOTAÇÕES
Em segunda e terceira discussão será apreciado o projeto de lei 502/2023, da deputada Maria Victoria (PP), destinado ao diagnóstico precoce e ao tratamento da dermatite atópica. O projeto de lei 835/2023, autoriza o governo a efetuar a doação de imóvel ao município de Piraquara.
E, ainda, o projeto de lei 1010/2023, do deputado Marcio Pacheco (REP), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Paulo Danilo Baptista Martins.
SOLENES
Na agenda do legislativo estão marcadas três sessões solenes. A primeira, na segunda-feira (11), será para homenagear os paranaenses integrantes da Seleção Brasileira de Corrida de Montanha e Trilhas, além de técnicos e apoiadores. A iniciativa é do deputado Soldado Adriano José (PP) e o evento começou às 9 horas, no Plenário.
Os 45 Anos do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) serão comemorados na terça-feira (12). A homenagem é assinada pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Flávia Francischini (União) e começa às 9h30, no Plenário.
Para encerrar a semana, a Assembleia Legislativa recebe o ex-presidente Jair Bolsonaro, que receberá no Plenário o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná. Iniciativa é dos deputados Ricardo Arruda, Gilberto Ribeiro, Delegado Jacovós, Gilson de Souza e Marcel Micheletto, todos do PL, e Soldado Adriano José (PP). A solenidade está marcada para as 18 horas, da sexta-feira (15).
SESSÃO DUPLA
As sessões plenárias de segunda-feira (11) terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Assembleia Legislativa do Paraná