Em votação apertada, Câmara aprova remanejamento de recursos para folha da Saúde

Um polêmico Projeto de Lei foi aprovado nesta sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Apucarana, permitindo que o Executivo abra um crédito adicional de transposição no orçamento, no valor total de R$ 2.2 milhões. A Câmara se reuniu em sessões extraordinárias a pedido do Executivo Municipal, que enviou o projeto de lei em regime de urgência. Na prática, o remanejamento assegurou recursos para cobrir a folha de pessoal da área de Saúde.

Recebendo várias críticas por parte da oposição, o projeto mobilizou a bancada de situação em defesa do Executivo e a votação terminou empatada, com quatro votos contrários (Lucas Leugi, Moisés Tavares, Marcos da Vila Reis e Franciley Poim) e quatro votos favoráveis (Luciano Facchiano, Toninho Garcia, Mário Felippe e Mauro Bertoli). O vereador Rodrigo Recife não esteve presente na sessão e Tiago Cordeiro, embora tenha votado na primeira sessão extraordinária, não estava no plenário na hora da votação em segundo turno e a votação foi desempatada pelo presidente da Câmara, Luciano Molina, que votou favoravelmente ao projeto.

Pelo projeto de Lei 114/2023, de autoria do Executivo, fica autorizada a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 2.257.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente da Autarquia Municipal de Saúde, assegurando pagamento de pessoal.

A chamada transposição de recursos afetou diversos órgãos, de onde os recursos para garantir a folha da saúde foram retirados. Conforme o projeto, foram retirados R$ 500 mil do chamado Fundo de Reserva de Contingência, outros R$ 400 mil do orçamento da Secretaria de Gestão Pública, que deveriam ser usados para indenizações, restituições e obrigações tributarias. Entre as maiores transposições, o Fundo de Reequipamento dos Bombeiros perdeu R$ 279 mil e outros R$ 200 mi lde recursos ordinários previstos para pagamentos de sentenças judiciais. Do Fundo Municipal de Cultura foram retirados R$ 250 mil e até do Fundo Municipal da Juventude foram retirados recursos, na ordem de R$ 180 mil.

Outros três projetos também foram votados e aprovados em sessões extraordinárias nesta sexta-fe9ra (24).

CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS NAS SESSÕES:

1 - Projeto de Lei nº 107 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal, altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal nQ. 042, de 27 de junho de 2023 (LDO - 2024), conforme especifica.

2 - Projeto de Lei nº 108 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos}, conforme especifica.

3 - Projeto de Lei nº 109 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação Kara Te Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), para o atendimento ao Projeto de Aquisição de Equipamentos, como especifica.

4 - Projeto de Lei nº 114 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.257.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), conforme especifica.