O governador em exercício, Darci Piana, autorizou o início oficial das operações de apostas esportivas no Paraná nesta sexta-feira (24). Inicialmente, quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) vão poder operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia estadual.
As quatro empresas já autorizadas passaram pelo credenciamento de operadores de Apostas de Quota Fixa (AQF), que é termo técnico para as apostas esportivas, a homologação de documentação, e a realização de testes de integração dos sistemas próprios com a plataforma contratada pela Lottopar. Por fim, conforme previsto em edital, elas arcaram com uma outorga de R$ 5 milhões cada para iniciarem as suas atividades no Paraná.
"Parte destes recursos das outorgas, assim como novos que possam ser arrecadados com novas empresas que aderirem, estão sendo usados para os equipamentos e sistemas usados no controle das operações e para garantir que não haja desvios de recursos e que nenhum apostador seja prejudicado", afirmou o governador em exercício.
Até o momento, o Estado arrecadou R$ 20 milhões apenas com as outorgas. Além do valor pré-fixado já pago, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas, descontados os valores repassados como premiação aos apostadores no período.
A maior parte da arrecadação deverá ser aplicada pelo Executivo em áreas como habitação popular, segurança pública, além do financiamento de programas e ações sociais. "As apostas aconteceriam de qualquer forma, então com a regulamentação pelo Estado, parte dos recursos que iria para outros lugares será revertido para a população do Paraná, além da regulamentação promover mais seriedade, controle e lisura das operações", acrescentou Piana.
De acordo com o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, as apostas esportivas já existiam, porém sem qualquer regulamentação e com empresas operando de fora do País. "Por quase cinco anos essas apostas funcionaram apenas no modelo offshore, sem responsabilização das operadoras ou o pagamento de impostos", explicou.
"A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que os estados regulamentassem as apostas esportivas, o Paraná já fez o credenciamento das empresas interessadas, com oito habilitações, das quais quatro começam a operar imediatamente. Com isso, os apostadores passam a contar com sites oficiais licenciados e operados por empresas sérias, o que dá mais segurança ao apostador e traz um retorno financeiro para toda a população", complementou o presidente da Lottopar.
EMPRESAS HABILITADAS
As empresas autorizadas a oferecer apostas esportivas aos paranaenses são a Apostou, Bplay, Aposta.La e Pix Bet. Há ainda outras quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Lottopar e cuja autorização depende apenas do pagamento da outorga. No site da Lottopar, é possível consultar mais informações sobre as empresas autorizadas a operar no Estado, assim como as respostas sobre as perguntas mais frequentas relacionadas às atividades da autarquia.
Os processos de contratação também preveem que todas as empresas habilitadas possuam sede no Paraná e que haja um serviço de atendimento ao consumidor disponível 24 horas por dia.
O diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga, esclarece que a autarquia paranaense atuará como fiscalizadora, mas também prestará suporte aos apostadores que utilizarem os sites das operadoras homologadas, respeitando a LGPD e a privacidade dos apostadores. "A Lottopar vai monitorar, por meio da plataforma contratada, 100% das operações desde o cadastro do usuário até o saque das premiações. Em caso de dúvidas também é possível acionar a nossa equipe pelo site, telefone ou e-mail", orientou.
O Paraná foi um dos pioneiros no processo de regulamentação das loterias estaduais. O Estado foi o primeiro a estabelecer regras próprias referentes às apostas esportivas, um dos primeiros a abrir credenciamento para esta modalidade lotérica e a credenciar laboratórios de teste e certificação para os jogos. As medidas foram tomadas para garantir a segurança e a confiança para os operadores e apostadores.
Mais recentemente, a Lottopar também foi a primeira loteria estadual do Brasil a se associar World Lottery Association (WLA), maior associação de loterias do mundo, que reúne mais de 150 loterias de Estado de 80 países nos cinco continentes.
JOGO SEGURO
No evento, também foi assinado acordo de cooperação técnica pela Lottopar, Polícia Civil e a Polícia Científica para o compartilhamento de informações entre os órgãos visando garantir a lisura das apostas esportivas no Paraná. O documento prevê que a Lottopar disponibilize aos órgãos de segurança amplo acesso à plataforma de gestão e meios de pagamento, bem como sites e bancos de dados relacionados.
"Esse termo de cooperação entre a Secretaria de Segurança, por intermédio da Polícia civil e Polícia Científica, é fundamental para que tenhamos lisura em todo o processo, evitando possíveis fraudes e outras questões que ponham em xeque a credibilidade do processo", defendeu o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. "Além disso, parte da arrecadação será investida na melhoria da segurança pública".
Pela manhã, a Lottopar e a Secretaria de Estado do Esporte promoveram o 1º Workshop de Jogo Responsável e Seguro. O evento teve como objetivo alertar entidades esportivas e os operadores de apostas sobre as condutas adequadas relacionadas às apostas esportivas.
Entre as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores e que serão fiscalizadas pela Lottopar estão informar aos apostadores sobre as reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; e proibir pagamentos de apostas em cartão de crédito para evitar o endividamento.
PRESENÇAS
Também participaram do lançamento os secretários estaduais da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, e do Esporte, Helio Wirbiski; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach; e o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki.
Agência Estadual de Notícias