Câmara de Apucarana aprova projetos de lei e requerimento; confira

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou dois projetos de lei em primeiro turno de votação e um requerimento de discussão única durante a sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (20/11). Em alusão ao Dia da Consciência Negra, os vereadores receberam a empresária Ivanilda Vitalino, que falou sobre o assunto para os presentes.

A Câmara também aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), relatório final da Comissão Processante (CP), que investigou denúncia contra o vereador Franciley Preto Godoi Poim (PSD). O parecer é pela aplicação de censura ao parlamentar, descartando-se punições como cassação ou mesmo suspensão do mandato. O parecer foi aprovado por 8 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo vereador Lucas Leugi.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

Durante a sessão, o vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), pediu o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 96 de 2023, que visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao senhor Paulo Humberto Bittencourt Atibaia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Aprovado em primeiro turno de votação

Projeto de Lei nº 110 de 2023 – de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Empresa Tecbear 3D, pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica.

Projeto de Lei nº 111 de 2023 – de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), declara de Utilidade Pública a COOHAFA- Cooperativa dos hortifrutigranjeiros e agroindústria familiar, como especifica.

Aprovado em discussão única

Requerimento nº 117 de 2023 – de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se do pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a ligação da Avenida Serra do Mar, com a BR-376, ao lado da Paranatex, no Núcleo Habitacional Adriano Correia.

Pedido de Vistas

O Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sofreu pedido de vistas do vereador Franciley Preto Godoi Poim (PSD). O projeto referenda o Termo de Convênio para cessão de servidora pública municipal integrante do quadro funcional do Município de Cambira, Estado do Paraná, ocupante do cargo de médica veterinária para desenvolvimento de funções inerentes à sua atividade profissional no Município de Apucarana, conforme especifica.