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Juiz dá novo prazo de cinco dias para a Viapar se manifestar sobre Contorno Viário

Uma longa disputa judicial envolve governo do estado, DER e a Viapar, adiando a retomada das obras em Arapongas

Por redação em 21/11/2023 às 11:40:03
Rafael Cita, secretário de Governo, fala sobre nova decisão em relação ao Contorno Viário

Rafael Cita, secretário de Governo, fala sobre nova decisão em relação ao Contorno Viário

Em nova decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, deu cinco dias de prazo para que a Viapar se manifeste conclusivamente sobre a viabilidade de conclusão do Contorno Viário de Arapongas. O prazo termina na próxima sexta-feira (24).

Decisão semelhante já havia sido tomada pelo mesmo juiz em julho, mas a retomada das obras acabou sendo adiada. A decisão do juiz se dá em Ação Civil Pública em que ele também analisa a longa disputa envolvendo a Viapar, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Em sua nova decisão, o juiz acrescenta que, em caso positivo, a Viapar deverá apontar as etapas do cronograma físico a que poderá dar cumprimento imediato, face à liberação de 83,17% das áreas por onde passarão as obras do contorno viário.

O Ministério Público Federal já propôs três ações contra a Viapar, que se comprometeu a realizar os três contornos (Arapongas, Peabiru e Jandaia do Sul) no prazo de dois anos a partir da imissão na posse de todas as áreas necessárias às obras. A partir daí, mesmo executando as obras de Jandaia do Sul e Peabiru, iniciou-se uma divergência entre a Viapar e o DER em relação a quem caberiam os custos referentes ao processo de desapropriação.

Porém, o juiz já refutou os argumentos da Viapar para adiar por mais tempo o reinício das obras do Contorno Viário de Arapongas, como a falta de receita em virtude do encerramento da concessão ou de um reequilíbrio financeiro que pudesse permitir que arcasse com os custos de desapropriação.

"Não deixa de ser mais uma decisão importante. Vamos esperar a manifestação da Viapar e seguir monitorando passo a passo esse processo, que é de extremo interesse de Arapongas. Esperamos que agora haja uma definição a respeito", afirma Rafael Cita, que vinha atuando como Procurador Jurídico do Município e hoje está à frente da Secretaria de Governo. O Contorno Viário tem uma extensão aproximada de 10 km e seu custo, atualizado, já é estimado em cerca de R$ 180 milhões.

Fonte: Prefeitrua Municipal de Arapongas

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