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Assembleia debate ensino de história e cultura afro-brasileira na grade curricular

Audi√™ncia p√ļblica sobre a obrigatoriedade ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira (20)

Por da redação em 21/11/2023 às 10:42:30
Plenarinho da Alep ficou lotado na audiência pública. Foto: Orlando Kissner/Alep

Plenarinho da Alep ficou lotado na audiência pública. Foto: Orlando Kissner/Alep

A audi√™ncia pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paran√°, proposta pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), teve por objetivo debater o combate ao racismo e promoção da igualdade racial na educação, aconteceu nesta segunda-feira (20), Dia da Consci√™ncia Negra no Brasil.

O evento avaliou com professores, especialistas em educação e representantes da comunidade negra paranaense, os 20 anos da Lei federal n¬ļ 10.639/2003 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da tem√°tica "História e Cultura Afro-Brasileira".

A legislação em debate incluiu no conteúdo program√°tico o estudo da História da √Āfrica e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas √°reas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O proponente e presidente da audi√™ncia pública, deputado Renato Freitas explicou a import√Ęncia de promover esta avaliação sobre os 20 anos da referida lei e da data marcante de morte de zumbi dos palmares que originou o Dia da Consci√™ncia negra no país. "Realmente é muito importante essa iniciativa porque visa combater o racismo no ambiente educacional, principalmente nas escolas. A criança v√™ o seu mundo como um espelho. Na televisão, programas e filmes e tantas outras refer√™ncias tem como protagonistas somente pessoas brancas, nos espaços de poder as pessoas são brancas e assim por diante. A criança cresce j√° desenvolvendo uma baixa autoestima por conta disso, porque ela não entende. Quando ela vai para o ambiente escolar e tem a oportunidade de conhecer a história e compreender essas desigualdades ela acaba sendo hostilizada e se reproduz esse racismo que só aumenta. Isso leva a evasão escolar e ao próprio baixo rendimento dessa criança na escola e no futuro, isso faz com que muitas portas se fechem e esses jovens negros acabam tendo menos oportunidades".

"A primeira medida e mais importante delas é fazer com que haja mais professores e professoras negras. As nossas mães t√™m condições de educar não só a nós, mas também as outras crianças. H√° um ditado africano que diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Mas hoje não, as nossas mães acordam antes do sol nascer para limpar a casa dos brancos, enquanto poderiam ser capacitadas para dar aula nesse primeiro momento da vida, que é a escolinha, que é o ensino fundamental em que as crianças se veem nos professores, infelizmente alguns professores não se veem nessas crianças, e aí que mora o racismo. O dia de hoje, 20 de novembro, não é um dia de folclore, de entregar flores ou prestar homenagens abstratas e vazias. Hoje é um dia que remonta a 20 de novembro de 1695, em que a nossa maior liderança, maior inspiração, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, perdeu a vida, pela justiça, pela igualdade e pela liberdade. E hoje nós, de forma tímida, de acordo com as forças que temos aqui na Instituição, promovemos essa audi√™ncia pública também para lutar, para que haja uma educação que nos veja como seres humanos e que também conte a nossa história. Para que amanhã ou depois, essa nova geração de crianças negras sejam autores, autoras de livros, professores, cineastas, que estejam envolvidos, inclusive, nos meios de comunicação, para melhor informar os nossos feitos. Enquanto o Leão não aprender a escrever, os livros escreverão apenas a história do caçador. E assim vivemos, infelizmente, no Brasil", completou o deputado Freitas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), ressaltou ser "muito importante essa audi√™ncia pública reunindo lideranças da educação do nosso Estado para um debate que é fundamental. Dentro do currículo, os conteúdos a serem ministrados nas escolas precisam tratar da história do povo negro no Brasil e aqui, em especial, no estado do Paran√°. As contribuições importantíssimas trazidas pelos negros e negras para o desenvolvimento do país e do movimento no nosso estado. Também precisamos saber da import√Ęncia de combater o racismo, de combater qualquer tipo de discriminação e fazer reparos, porque o Brasil deve muito à população negra e precisa reparar".

"O que fizemos até hoje foi muito pouco diante da maldade, de toda a discriminação feita ao povo negro e à exploração feita à população negra. Então é importantíssimo esse debate. Nós estamos no Dia da Consci√™ncia Negra, no Dia do Zumbi dos Palmares e o Zumbi, assim como tantos outros negros e negras lutaram e continuam lutando para romper com o racismo, para banir o racismo do nosso meio. Então nesse dia, organizar uma audi√™ncia como essa, é muito importante, por isso, quero parabenizar o deputado Renato Freitas, que é o nosso presidente da Comissão de Igualdade Racial aqui da Assembleia, e est√° puxando esse debate aqui na Casa. Esta Lei que nós estamos tratando aqui hoje na audi√™ncia, est√° completando 20 anos e nós precisamos fazer com que ela seja melhorada, seja ampliada em todas as modalidades da educação e em todos os níveis da educação. O Paran√° é um estado que tem milhões de paranaenses negros e negras, afrodescendentes que merecem conhecer a sua história. Nós precisamos debater com toda a população a história e as contribuições trazidas pelos negros e negras ao Paran√° e ao Brasil", sentenciou o deputado Lemos.

CAPACITAÇÃO DE DOCENTES


J√° a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paran√° (NEAB/UFPR), Professora Doutora Megg Rayara Gomes foi uma das palestrantes e destacou a necessidade de se capacitar professores sobre a história e cultura afro-brasileira na grade curricular de ensino. "O tema da audi√™ncia é combate ao racismo na educação e a gente sabe que isso é um desafio, uma meta. A gente vai discutir a Lei 10.639 de 2003. Foi a primeira Lei assinada pelo presidente Lula no seu primeiro mandato. Instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana na educação b√°sica, tanto na educação pública quanto na educação privada. E como professora na universidade, no setor de educação, é fundamental que a gente discuta a formação inicial desses docentes que vão ensinar na educação b√°sica, pensando o combate ao racismo. Nesse processo formativo, ou seja, a gente precisa trabalhar esse tema de uma forma interdisciplinar, fazendo com que todos os professores e professoras de todas as disciplinas que estão nesse processo de formação docente, tenham minimamente um embasamento teórico, epist√™mico para poder subsidiar esse docente com essas demandas, com esse debate, porque se a gente não fizer isso, a gente vai tutelar somente a educação b√°sica, a escola como um espaço para essa educação, sem considerar a responsabilidade do ensino superior nesse processo todo. A gente tem que pensar esse tema de uma forma também interseccional, discutindo as v√°rias negritudes, porque o racismo que opera sob uma mulher negra não é o mesmo racismo que opera sob um homem negro e assim por diante, mas é fundamental nesse debate que a gente consiga sensibilizar as pessoas para entender que esse tema não é responsabilidade única e exclusivamente das pessoas negras, é responsabilidade da sociedade como um todo".

A mesa de participantes para o debate na audi√™ncia pública foi composta pelo proponente e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa, deputado Renato Freitas (PT); pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT); o deputado federal Tadeu Veneri (PT), a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado da Mulher, igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paran√°, senhora Clemilda Santiago Neto; a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paran√° (NEAB/UFPR), professora doutora Megg Rayara Gomes; a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (NEAB/UEL), professora Doutora Marleide Rodrigues da Silva Perrude; a pesquisadora do Instituto de Pesquisa de Afro Descend√™ncia (IPAD-Brasil), professora doutora T√Ęnia Lopes; a coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC), Juliana de F√°tima Mildemberg de Lara; coordenadora e pedagoga do Movimento Negro Uniforme (MNU), professora Almira Maciel e a estudante Isabela Machado.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paran√°

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