A Câmara Municipal de Apucarana terá sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (24/08). O primeiro turno começa às 15 horas, e o segundo turno terá início às 16 horas. Na pauta, 13 Projetos de Lei estão na ordem do dia para as sessões convocadas pelo presidente da Câmara, Luciano Augusto Molina Ferreira (PL).
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas, ou também assistir pelas redes sociais da Câmara, no Facebook e no YouTube.
CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO, NA INTEGRA:
Em votação primeiro turno
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 70 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme especifica.
3 - Projeto de Lei nº 71 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme especifica.
4 - Projeto de Lei nº 72 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.544.706,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme especifica.
5 - Projeto de Lei nº 73 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 814.863,68 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos}, conforme especifica.
6 - Projeto de Lei nº 74 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica.
7 - Projeto de Lei nº 77 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAMARGO & NEIVA L TDA., como especifica.
8 - Projeto de Lei nº 78 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RICK ROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
9 - Projeto de Lei nº 80 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARAÚJO E SOUZA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
10 - Projeto de Lei nº 81 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 3.074.000,00 (três milhões, setenta e quatro mil reais}, conforme especifica.
11 - Projeto de Lei nº 84 de 2023 – de autoria do Executivo Municipal – Prefeito, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 50.533,52 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para o atendimento ao Projeto "Novo Olhar'', conforme especifica.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023 – de autoria do JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, REFERENDA o Termo de Convênio PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº942071/2023, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/Mapa, e o(a) Município de Apucarana, para aquisição de máquinas e equipamentos, conforme especifica.
13 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 – de autoria do presidente da Câmara de Apucarana, Luciano Molina (PL), revoga e altera dispositivos da Resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), datada de 29/10/2013, modificados pela Resolução nº. 4/2021, datada de 14/6/2021, conforme especifica.