Marcada por apresentação das leis, debate e votação das propostas, a última audiência pública de revisão do plano diretor municipal de Apucarana reuniu por cerca de 4 horas uma média de 90 participantes presenciais no Cine Teatro Fênix e dezenas on-line, na noite de ontem (15). Entre as mais de 500 sugestões do plano, sete que não tiveram consenso nas oficinas técnicas, foram apresentadas para votação no evento desta terça-feira. São elas: recuos das edificações das zonas comerciais, cobrança de IPTU nos novos loteamentos, áreas de doações, plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, parâmetro do estudo de impacto de vizinhança, parâmetro de zoneamento da região do clube 28 de janeiro e obrigatoriedade de elevadores em edificações.
O parecer final sobre esses pontos vai ser apresentado no próximo passo do processo de revisão do Plano Diretor que acontece no dia 22 de dezembro, no evento denominado “Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal”. Será no salão nobre da prefeitura, às 18h30 e participam a empresa responsável pela elaboração do plano (DRZ Tecnologia), equipe técnica municipal e Conselho de Desenvolvimento Urbano. Para a população em geral o acompanhamento será possível por transmissão ao vivo do Canal Oficial da Prefeitura no youtube (youtube.com/apucaranapref).
“Nesta conferência vamos dar conhecimento do plano como um todo e entregá-lo formalmente para o município que, por sua vez, irá encaminhá-lo ao legislativo para análise e votação, seguindo depois para sanção do prefeito Junior da Femac”, informa o o engenheiro José Roberto Hoffmann, coordenador geral da DRZ – Gestão de Cidades, empresa de consultoria contratada pelo Município para executar a revisão do plano diretor.
Hoffmann destacou o detalhado processo até chegar a essa última audiência pública. “Além dos estudos técnicos foram realizados 74 eventos com a participação de mais de 1,7 mil pessoas”, detalha.
O secretário de Obras, Herivelto Moreno, adianta alguns pontos de vão constar na revisão do plano diretor. Um deles é a autorização de construção de prédios em parte da região do 28 de janeiro, mais especificamente entre as ruas Clotário Portugal e Coronel Luiz José dos Santos, e ao longo das ruas Professor Isidoro Luiz Cerávolo e José Francisco Ferreira. Também está autorizado loteamento na Bacia do Rio Pirapó, na região norte, na área abaixo da linha férrea que faz o trajeto Londrina/Maringá, com obrigatoriedade de esgoto e especificações no tamanho do lote.
O prefeito Junior da Femac destaca a importância do Plano Diretor dentro do planejamento futuro da cidade, norteando empreendimentos e o desenvolvimento do município. “Tivemos uma audiência pública histórica e democrática. Precisamos de um plano diretor para que, depois da pandemia, Apucarana esteja pronta para ter um crescimento ainda ordenado, com todos sabendo que tipo de empreendimento pode ser feito em cada região. Isso gera emprego, gera renda e desenvolvimento econômico para o município”, afirma Junior da Femac.
As alterações que serão feitas nesta revisão terão validade de 10 anos, podendo ser atualizadas somente após cinco anos. Atualmente, encontra-se em vigor uma versão parcialmente atualizada do plano diretor de 2008, que passou por alguns ajustes no ano de 2015. O Plano Diretor consiste num conjunto de leis que contemplam o desenvolvimento, zoneamento e perímetro urbano, uso e ocupação do Solo, edificações e sistema viário, além do código de posturas.
